O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) seja transferido para prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base em um relatório médico que aponta problemas graves de saúde, incluindo insuficiência renal e risco elevado de morte súbita.
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que ele e seu irmão, Domingos Brazão, encomendaram o crime como resposta à atuação de Marielle contra esquemas de loteamento de terras em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Condições da prisão domiciliar
De acordo com a decisão de Moraes, o deputado deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de conceder entrevistas, utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados. Além disso, visitas estão restritas.
Repercussão e desdobramentos
O caso gerou grande repercussão, especialmente pela manutenção de 24 assessores ativos no gabinete de Brazão, com verba mensal de R$ 124 mil, mesmo após sua prisão. Ele também enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados, que ainda não foi votado no plenário principal.
A decisão de Moraes reacende debates sobre o uso de prisão domiciliar em casos de alta gravidade e sobre a impunidade em crimes envolvendo figuras públicas.
Fonte: Redação Portal do Oráculo
