O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O pedido foi respaldado por 264 deputados, superando o mínimo necessário de 257 assinaturas. No entanto, duas delas foram invalidadas pela Câmara. Ainda assim, o requerimento seguiu válido para tramitação.
Entre os apoiadores, destacam-se 90 deputados do próprio PL e outros 146 de partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desses, 40 são do União Brasil, 35 do Progressistas (PP), 28 do Republicanos, 23 do PSB e 20 do MDB.
Apesar do número expressivo de assinaturas, o requerimento só poderá ser analisado após ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso o documento seja levado ao plenário, será necessária a aprovação por maioria absoluta — ou seja, 257 votos favoráveis — para que a urgência seja confirmada.
Se aprovado, o projeto de anistia poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas ou especiais, acelerando consideravelmente sua tramitação.
Fonte; Redação
