A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (18) suspender provisoriamente as deportações de imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, legislação criada em 1798, ainda vigente, mas raramente utilizada nas últimas décadas.
A norma, aprovada em um contexto de guerra iminente com a França no século XVIII, autoriza o presidente norte-americano a prender ou deportar estrangeiros considerados “inimigos” durante períodos de conflito armado. A administração Trump recorreu à lei para ordenar a deportação de venezuelanos supostamente ligados à facção criminosa Tren de Aragua, classificada como organização terrorista pelos EUA.
A decisão da Suprema Corte foi motivada por uma ação movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que argumenta que os imigrantes afetados não receberam direito a um julgamento justo nem foram informados adequadamente sobre os processos de expulsão. A maioria dos ministros da Corte concordou com os argumentos da entidade e determinou a suspensão imediata das deportações enquanto o caso é analisado em instâncias inferiores.
Com isso, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito deverá avaliar a legalidade do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros em um cenário que não envolve guerra declarada. A decisão final poderá estabelecer um precedente importante para a aplicação de legislações antigas no atual contexto migratório e de segurança nacional.
Organizações de direitos civis afirmam que o uso da norma representa um risco à integridade do sistema legal americano e abre margem para abusos. Já o governo defende a medida como forma de proteger o país de ameaças representadas por grupos estrangeiros violentos.
Fonte: Redação
