O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos aliados sua decisão de não pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada um dia após um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da Câmara.
O pedido de urgência, protocolado pelo Partido Liberal na semana passada, conta com o apoio de 264 deputados. Caso fosse pautado, o projeto poderia ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas ou especiais. Para aprovação, seria necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos.
O projeto de anistia tem gerado intensos debates na Câmara. Enquanto a base aliada do governo Lula se posiciona contra a proposta, a oposição considera o texto uma prioridade. Parlamentares de esquerda e centro têm avaliado a possibilidade de revisar penas consideradas excessivas, mas rejeitam a ideia de uma anistia ampla e irrestrita.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que inicialmente defendeu a anistia irrestrita, pediu ao Partido Liberal que revise o projeto, concentrando a punição apenas nos responsáveis pela depredação de patrimônio público. A pena prevista para esse crime é de três anos.
Hugo Motta tem buscado diálogo com representantes dos Três Poderes para encontrar uma alternativa de consenso. Neste mês, o presidente da Câmara realizou reuniões com Lula e Bolsonaro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, admitiu a possibilidade de flexibilizar trechos do projeto para superar a resistência de parte do Congresso, mas descartou abrir mão da proposta.
Na prática, o texto não beneficia diretamente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030. No entanto, a oposição busca estender o perdão ao ex-presidente, permitindo que ele retome a elegibilidade e dispute as eleições no próximo ano.
O projeto de anistia permanece parado desde outubro de 2024, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o texto fosse analisado por outras comissões. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada, evidenciando a falta de consenso sobre o tema.
Fonte: Redação
