O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu nesta terça-feira (29) o fim dos descontos automáticos destinados a entidades e associações nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita durante uma sessão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na qual Lupi foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as recentes fraudes bilionárias envolvendo o INSS.
Lupi argumentou que o INSS não deveria atuar como intermediário entre aposentados e entidades representativas. Segundo ele, essa prática facilita a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Eu sou contra porque isso só facilita alguém olhar a carência da pessoa e agir nesse Brasil profundo. Eu sou a favor de suspender e não ter nenhum tipo de cobrança automática”, afirmou o ministro.
Ele sugeriu que as entidades busquem diretamente os beneficiários para realizar cobranças, utilizando métodos como boletos ou transferências via Pix. “Faz um Pix aí, vovô”, brincou Lupi, citando uma frase de seu neto para ilustrar a proposta.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que entidades cobraram indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Os valores deduzidos cresceram significativamente nos últimos anos, passando de R$ 413 milhões em 2016 para impressionantes R$ 2,8 bilhões em 2024.
Essas cobranças são relacionadas a mensalidades associativas, que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos.
Durante a audiência, Lupi destacou as ações do governo federal para combater fraudes no sistema previdenciário. Ele informou que, nos últimos dois anos, foram iniciadas 268 apurações de novos casos de fraude, resultando em 171 investigações concluídas e 207 novos inquéritos policiais instaurados.
Além disso, o governo deflagrou 213 operações conjuntas com a Justiça, cumprindo 193 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão. Essas ações geraram uma economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.
Lupi também anunciou que todos os descontos automáticos estão suspensos até a conclusão das investigações conduzidas pela PF e pela CGU.
A proposta de Lupi para eliminar os descontos automáticos ainda precisa ser debatida e aprovada no Congresso Nacional. Enquanto isso, o governo continuará monitorando e combatendo fraudes no sistema previdenciário, buscando proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
Fonte: Redação
