O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas podem negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine das aeronaves, caso os critérios estabelecidos pelas próprias empresas não sejam atendidos.
A decisão foi tomada pela Quarta Turma do STJ, que considerou que, diante da falta de uma legislação específica, as companhias têm o direito de definir suas próprias regras para garantir segurança e padronização nos serviços prestados.
O que são animais de suporte emocional?
Os animais de suporte emocional são aqueles que auxiliam pessoas com transtornos mentais, ajudando a evitar crises e proporcionando maior estabilidade emocional. Diferente dos cães-guia, que passam por treinamento rigoroso e possuem identificação própria, os animais de suporte emocional não seguem um padrão único de adestramento.
Critérios estabelecidos pelas companhias aéreas
Com a decisão do STJ, as empresas podem estabelecer limites de peso e altura para os animais, além de exigir que sejam transportados em caixas adequadas para viagens nacionais e internacionais.
A medida visa garantir que o transporte de animais não comprometa a segurança dos passageiros e o funcionamento dos voos.
Diferença entre cães-guia e animais de suporte emocional
Os ministros do STJ fizeram uma distinção clara entre os animais de suporte emocional e os cães-guia, que possuem regulamentação específica e são treinados para auxiliar pessoas com deficiência visual.
Os cães-guia têm direito garantido por lei para viajar na cabine sem restrições, enquanto os animais de suporte emocional dependem das regras estabelecidas por cada companhia aérea.
A decisão do STJ gerou debates entre passageiros que utilizam animais de suporte emocional para viajar. Algumas pessoas defendem que a medida pode limitar o acesso de indivíduos com transtornos mentais a viagens aéreas, enquanto outras afirmam que a regulamentação é necessária para evitar problemas de segurança nos voos.
Especialistas apontam que a falta de uma legislação específica sobre o tema pode gerar insegurança jurídica, deixando a decisão a critério das companhias aéreas.
Fonte: Redação
