O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (15 de maio) um projeto de lei que limita a concessão da cidadania italiana para descendentes de italianos nascidos fora do país, incluindo brasileiros. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde a aprovação também é esperada.
O que muda com a nova lei?
O decreto, publicado em março pelo governo italiano, restringe o direito à cidadania apenas a filhos e netos de italianos, desde que atendam a uma das seguintes condições:
- O pai, mãe, avô ou avó tenham nascido na Itália.
- O pai, mãe, avô ou avó tenham nascido fora da Itália, mas tenham morado no país por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
Antes da mudança, a legislação italiana permitia que a cidadania fosse transmitida sem limite de gerações, desde que houvesse comprovação do vínculo com um ancestral italiano vivo após a criação do Reino da Itália, em 1861.
Caso a lei seja aprovada definitivamente, bisnetos e trinetos de italianos poderão perder o direito à cidadania. Além disso, o decreto suspende a possibilidade de solicitar a cidadania por meio de consulados e embaixadas, obrigando os descendentes a recorrer diretamente à Justiça italiana.
Especialistas afirmam que a medida pode ser contestada na Suprema Corte da Itália, já que decisões anteriores reconhecem o direito à cidadania sem limite de gerações e impedem que mudanças na lei prejudiquem pedidos futuros.
Justificativa do governo e possíveis flexibilizações
O governo italiano, liderado pelo partido de extrema direita Fratelli d’Italia, argumenta que a restrição é necessária por motivos de segurança nacional e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações.
No entanto, senadores discutem possíveis emendas para flexibilizar as novas regras. Entre elas:
- Garantia de direito adquirido para quem já entrou com o pedido antes de 28 de março.
- Exclusão da exigência de nascimento na Itália, desde que o ancestral mantenha apenas a cidadania italiana.
A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a aprovação da lei até o fim de maio.
Fonte: Redação
