O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19 de maio) um decreto que estabelece novas regras para a educação à distância (EAD) no ensino superior. A medida proíbe que cursos sejam 100% remotos e veta a modalidade EAD para Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
A decisão faz parte da Nova Política de Educação à Distância, que busca regulamentar o crescimento acelerado dos cursos on-line no Brasil.
O que muda com o decreto?
📌 Fim dos cursos 100% EAD – A partir de agora, todas as graduações precisarão ter pelo menos 20% da carga horária presencial. Isso pode ocorrer na sede da instituição ou em um campus externo, com professores e alunos fisicamente presentes.
📌 Criação da modalidade semipresencial – Cursos que combinam ensino remoto com atividades presenciais obrigatórias (como estágio, extensão ou práticas laboratoriais) passam a ser classificados como semipresenciais.
📌 Proibição do EAD em cinco graduações – Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas no formato presencial. Outras áreas da saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.
📌 Regras para polos de EAD – Universidades que oferecem cursos à distância precisarão garantir infraestrutura mínima nos polos, incluindo tecnologia adequada e laboratórios.
Como será a transição?
As novas regras não entram em vigor imediatamente. As instituições terão dois anos para se adaptar ao decreto.
📌 Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluir a graduação no formato original, sem mudanças.
📌 Atividades síncronas (aulas on-line ao vivo) serão contabilizadas como EAD, mas precisarão seguir um limite de 70 alunos por mediador e ter controle de frequência.
📌 Avaliações presenciais – Cada disciplina à distância deverá ter pelo menos uma prova presencial, que será a de maior peso na nota final.
A decisão do MEC ocorre após críticas sobre a qualidade dos cursos EAD, especialmente em áreas que exigem prática presencial.
Especialistas apontam que a medida pode reduzir a oferta de cursos e aumentar a demanda por infraestrutura nas universidades.
A expectativa é que as mudanças tragam mais controle e qualidade para o ensino superior, garantindo que os alunos tenham experiência prática adequada à formação profissional.
Fonte: Redação
