Tribunal bloqueia tarifaço de Trump e afirma: “poder de comércio é do Congresso”

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(Foto: REUTERS/Carlos Barria)
(Foto: REUTERS/Carlos Barria)

Um tribunal federal dos EUA bloqueou na quarta-feira a entrada em vigor das tarifas do “Dia da Libertação” do presidente Donald Trump, decidindo que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor taxas generalizadas sobre importações de países que vendem mais aos Estados Unidos do que compram.

O Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Manhattan, disse que a Constituição dos EUA dá ao Congresso dos EUA poderes exclusivos para regular o comércio com outros países que não são superados pelos poderes emergenciais do presidente para proteger a economia dos EUA.

A ação judicial, movida pelo apartidário Liberty Justice Center em nome de cinco pequenas empresas norte-americanas que importam produtos de países alvos das tarifas, foi o primeiro grande desafio legal às tarifas de Trump.

As empresas — que vão desde uma importadora de vinhos e destilados de Nova York até uma fabricante de kits educacionais e instrumentos musicais sediada na Virgínia — disseram que as tarifas prejudicarão sua capacidade de fazer negócios.

O processo é um dos sete recursos judiciais contestados às políticas tarifárias de Trump, juntamente com contestações de 13 estados dos EUA e outros grupos de pequenas empresas.

Fonte: Brasil247

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