A empresa 99 está oferecendo R$ 250 para motociclistas que participarem da audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (29 de maio), sobre a regulamentação do serviço de moto por aplicativo na cidade.
Debate sobre a regulamentação
O serviço de moto por app está atualmente proibido pela Justiça paulista, que determinou um prazo de 90 dias para que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) regulamente a atividade. Para que isso aconteça, os vereadores precisam aprovar um projeto de lei normatizando o serviço.
O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), convocou a audiência para iniciar o processo de regulamentação. Atualmente, dois projetos de lei estão em tramitação:
- PL 17/2025, dos vereadores Kenji Ito (PODE) e Lucas Pavanato (PL), que propõe a liberação do serviço com regras como cadastro obrigatório dos motociclistas e passageiros, além de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real.
- PL 31/2025, do vereador Marcelo Messias (MDB), que propõe a proibição do serviço até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam metas estabelecidas pela cidade.
Um terceiro projeto deve ser apresentado pela bancada do PT ainda nesta tarde.
Incentivo financeiro da 99 e protestos
A empresa 99 afirmou que o pagamento de R$ 250 aos motociclistas é uma forma de ajuda de custo para aqueles que desejam acompanhar a discussão. Além do valor, a empresa também oferece almoço e estacionamento para os participantes.
O líder do movimento dos motociclistas independentes, Júnior Freitas, criticou a intervenção financeira da 99 no debate. Durante um protesto na Praça Charles Miller, no Pacaembu, cerca de cem motofretistas pediram a liberação do serviço e criticaram o prefeito Ricardo Nunes.
Os manifestantes acusam Nunes de usar a morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, ocorrida no último sábado (24 de maio), para justificar a proibição do serviço. Larissa morreu após ser atingida pela porta de um carro de aplicativo, aberta por ocupantes embriagados.
Durante o protesto, os mototaxistas queimaram uma faixa instalada pela CET no local do acidente, que culpava a empresa de aplicativos pelo ocorrido.
Após o protesto no Pacaembu, os motociclistas seguiram para a Câmara Municipal, onde a segurança foi reforçada para evitar tumultos. A CET estima que mais de mil motoqueiros devem comparecer ao local durante a audiência pública.
A regulamentação do serviço de moto por aplicativo segue como um dos temas mais debatidos na cidade, envolvendo empresas, prefeitura e sociedade civil.
Fonte: Redação
