A eventual indicação de Jair Bolsonaro (PL) para o cargo de ministro em um futuro governo — hipótese aventada pelo próprio ex-presidente em entrevista à CNN — seria judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores da atual gestão petista.
Atualmente inelegível, Bolsonaro levantou a possibilidade de tornar-se ministro da Casa Civil como condição para apoiar a esposa, Michelle Bolsonaro, à Presidência da República em 2026.
Tão logo a declaração veio à tona, integrantes do governo Lula manifestaram, sob reserva, que tal indicação não se sustentaria, e que seria objeto de ação no STF.
É um tema delicado, já que calcular a reação jurídica nesse caso é o mesmo que o campo governista reconhecer que pode perder as eleições de 2026.
Por isso, a primeira reação é dizer que o clã Bolsonaro não vencerá. Mas que, se isso ocorrer, pode aguardar muita judicialização sobre questões do governo, como a escolha de ministro.
A Constituição Federal estabelece o princípio da moralidade. Além disso, o próprio STF limitou a indicação de parentes em cargos públicos pela Súmula Vinculante 13.
Há excepcionalidades quando o cargo é eminentemente político e atende ao interesse público — algo que o STF poderia ser instado a analisar se confirmada a indicação de Bolsonaro para Casa Civil.
“Em regra geral, parentes não podem ser nomeados só por serem parentes. Todo cuidado é pouco. Existe uma série de decisões contrárias a essas nomeações”, afirmou à CNN o constitucionalista Alessandro Soares.
“Há uma interpretação do STF de que nomeações, mesmo sendo parentes, são possíveis. Porque o STF entende que, quando a nomeação é realizada, para um cargo político, no caso de cargos de ministério ou secretarias, seria possível a nomeação. Tem que analisar caso a caso.”
Em 2016, a então presidente Dilma Roussef (PT) indicou Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro da Casa Civil.
Provocado por partidos de oposição, PSDB e o então PPS (atual Cidadania), o Supremo derrubou a escolha de Dilma. Na época, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a ida de Lula para o governo teria o objetivo de fraudar o processo de investigação contra ele na Lava Jato, já que passaria a ter foro privilegiado.
Fonte: CNN
