A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que irá solicitar à Justiça que a parlamentar cumpra sua pena em prisão domiciliar, alegando questões de saúde. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pedido de prisão domiciliar
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que aguarda relatórios médicos para embasar o pedido. Segundo ele, se os exames confirmarem as condições de saúde alegadas pela deputada, a defesa solicitará que ela cumpra a pena em casa, assim como ocorreu em outros casos semelhantes.
Bialski argumenta que Zambelli não representa risco à sociedade, pois não foi presa preventivamente durante o processo. Ele reforça que, se houvesse qualquer ameaça à ordem pública, a prisão preventiva teria sido decretada anteriormente.
Condenação e penalidades
Zambelli foi condenada por corrupção passiva e invasão de sistemas. Além da pena de 10 anos de prisão, a decisão do STF prevê:
- Perda do mandato parlamentar, que será oficializada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado.
- Inelegibilidade, impedindo que Zambelli dispute eleições futuras.
- Indenização de R$ 2 milhões, a ser paga por ela e pelo hacker Walter Delgatti, por danos morais e coletivos.
Delgatti, que também foi condenado, recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão e já cumpre prisão preventiva.
Recursos e defesa
A defesa de Zambelli afirma que não há provas concretas contra a deputada e que ela é inocente das acusações. Bialski mencionou que pretende recorrer da decisão, alegando que há um pedido na Câmara dos Deputados para suspender o julgamento enquanto Zambelli ainda exerce seu mandato.
O advogado argumenta que, como Zambelli já era deputada federal diplomada quando os crimes foram cometidos, o processo deveria ser suspenso, seguindo o mesmo raciocínio aplicado ao deputado Alexandre Ramagem.
O pedido de prisão domiciliar será formalizado após a apresentação dos laudos médicos. Caso seja aceito, Zambelli poderá cumprir sua pena em casa, sob monitoramento eletrônico e com restrições de visitas.
Fonte: Redação