Representantes do governo dos Estados Unidos se reuniram com técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta terça-feira (6 de maio) para discutir a possibilidade de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Durante o encontro, autoridades norte-americanas citaram nominalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), argumentando que a designação permitiria a aplicação de sanções mais severas contra esses grupos.
O governo brasileiro respondeu que, de acordo com a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), essas facções não podem ser classificadas como terroristas, mas sim como organizações criminosas.
Nos Estados Unidos, a definição de terrorismo é mais ampla e permite enquadrar grupos ligados ao tráfico internacional e à violência organizada. A gestão de Donald Trump tem buscado aplicar essa classificação a organizações criminosas latino-americanas, como a facção venezuelana Tren de Aragua.
Especialistas apontam quatro razões principais para os EUA quererem classificar o PCC e o CV como organizações terroristas:
- Expansão internacional – As facções brasileiras têm ampliado suas operações para outros países, estabelecendo conexões com cartéis de drogas e grupos criminosos na América do Sul e América do Norte.
- Atos violentos – Os grupos são responsáveis por atentados à bomba, assassinatos de autoridades e outras ações violentas, que podem ser enquadradas como terrorismo segundo a legislação dos EUA.
- Infiltração nos EUA – Há indícios de que membros do PCC tenham se estabelecido em estados como Massachusetts e Pensilvânia, expandindo operações criminosas e lavagem de dinheiro.
- Facilidade para sanções – A classificação como organização terrorista permitiria aos EUA congelar ativos, aplicar sanções econômicas e fortalecer a cooperação internacional no combate às facções.
Caso os EUA avancem na classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, o governo norte-americano poderá impor restrições financeiras e comerciais contra indivíduos e empresas associadas a essas facções.
O Brasil, por sua vez, mantém a posição de que sua legislação não permite esse enquadramento, o que pode gerar impasses diplomáticos entre os dois países.
Fonte: Redação
