O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, na semana passada, ao envio de notificações para aproximadamente 900 mil empresas com pendências relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação é realizada por meio de um processo de cobrança administrativa utilizando a plataforma FGTS Digital.
As notificações são enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ferramenta oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Esta etapa inclui instruções claras para que os débitos sejam regularizados de forma ágil.
O Ministério reforça a importância de sanar as pendências, a fim de evitar penalidades e assegurar o cumprimento das normas trabalhistas, beneficiando tanto os empregados quanto as empresas.
Empregadores podem acessar a caixa postal do DET para verificar eventuais notificações e seguir as orientações detalhadas na mensagem recebida.