O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Nestlé, acusando a empresa de veicular publicidade enganosa em diversos produtos. A penalidade foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que trata de práticas enganosas e publicidade abusiva. A empresa tem o direito de recorrer da decisão.
Entre os produtos citados estão os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel, e a Mistura de Creme de Leite. Segundo o Procon-SP, os rótulos desses produtos apresentavam informações que não correspondiam à composição real, induzindo os consumidores ao erro. Por exemplo, a Mistura de Creme de Leite foi comercializada com destaque para a marca “Nestlé Creme de Leite”, mas sua composição incluía soro de leite, o que não estava claramente especificado.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, essas práticas violam o direito à informação clara e precisa, essencial para que os consumidores possam tomar decisões conscientes. A publicidade enganosa gerou insatisfação e levantou questões sobre a transparência das empresas no mercado de alimentos.
Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo normas de rotulagem e comunicação. A empresa destacou que os produtos mencionados foram descontinuados em 2022 e 2023 e que apresentará defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência.
Fonte: Redação
