O perfil do Banco Central (BC) no Instagram e no X publicou, na quarta-feira (15/1), um vídeo sobre a polêmica do Pix. A peça veio acompanhada de uma referência indireta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que seria o “vacilão da fake”.
A publicação do Banco Central é um vídeo que diz que não há mudança nas regras para o Pix, que o serviço vai continuar sendo de graça e não vai haver quebra de sigilo. No entanto, no segmento da mensagem, aparece o seguinte trecho: “Hora de ouvir umas verdades que o vacilão da fake não quer te contar, bebê.”
Advogados ouvidos pelo Metrópoles veem possíveis irregularidades por parte do Banco Central, uma instituição legalmente independente do governo. Especialista em Direito Público, o advogado Ariel Uarian entende haver, “em tese”, indício “claramente configurado” de que a mensagem pode ser entendida como um uso político do canal oficial.
“Virou uma questão de embate político entre situação e oposição. E o Banco Central, ao tomar uma posição de defesa de uma norma da Receita Federal, está agindo em desconfiança com a sua independência”, avalia Uarian.
Também especialista em Direito Público, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Samuel Balduino, entende que, “em tese”, o princípio constitucional da impessoalidade foi ferido.
“Ao utilizar uma linguagem inadequada contra um parlamentar, que sabidamente é de oposição, por exemplo, ele pessoaliza. Quando eu falo pessoalizar, não é na questão pessoal mesmo, de uma pessoa, de um indivíduo, mas na questão de demonstrar sua preferência política, sua ideologia política”, explica Balduino.
Os dois especialistas em Direito Público ouvidos pelo Metrópoles entendem que, “em tese”, poderia haver algum tipo de responsabilização, mas que isto dependeria de uma apuração mais detalhada sobre a publicação no canal oficial. “É difícil dizer (sobre a responsabilização), porque teria de fazer uma apuração mais profunda. Teria de fazer essa apuração, dividir em cadeia de comando (as responsabilidades)”, explica Uarian.
“Os órgãos de controle, por exemplo, podem imputar alguma multa e, em último caso, até responsabilizar por improbidade administrativa”, considera Balduino.
Fonte: Metropolis
