Oposição solicita soltura humanitária de presos do 8 de janeiro ao STF

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Invasão de prédio do Congresso Nacional durante atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 • Marcelo Camargo/Agência Brasil

A oposição encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista com 20 nomes de presos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, solicitando medidas humanitárias para os casos mais graves. A lista foi elaborada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que argumenta que muitos dos detidos enfrentam problemas de saúde severos ou são responsáveis por filhos pequenos.

Entre os casos destacados está o de Antônio Teodoro de Moraes, de 70 anos, único responsável por sua mãe de 92 anos, e o de Débora Chaves Caiado, mãe de um filho de 8 anos com problemas de saúde. A associação também relembrou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, empresário baiano que morreu na prisão após receber parecer favorável para transferência ao regime domiciliar devido ao seu estado de saúde.

O documento enviado ao STF cita as Regras de Bangkok e de Tóquio, normas internacionais que orientam o tratamento humanitário de presos e medidas alternativas à privação de liberdade. A ASFAV denuncia condições degradantes enfrentadas pelos detidos, incluindo humilhação e violações à privacidade e à honra.

Fonte: Redação

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