O Senado aprovou nesta terça-feira (21 de maio) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Além disso, o texto aumenta o mandato para cinco anos e unifica a data das eleições a partir de 2030.
A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Caso seja confirmada, a regra não afetará as eleições de 2026, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute a reeleição normalmente.
O que muda com a PEC?
A proposta estabelece marcos diferentes para o fim da reeleição:
- Prefeitos poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos em 2024.
- Governadores poderão tentar um segundo mandato pela última vez em 2030, caso tenham sido eleitos em 2026.
- Presidentes da República também poderão disputar a reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos em 2026.
- Vereadores, deputados e senadores continuarão podendo se candidatar à reeleição sem restrições.
A possibilidade de reeleição no Executivo foi introduzida em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso disputasse um segundo mandato. Desde então, todos os presidentes eleitos para um primeiro mandato conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.
Argumentos a favor e contra
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a unificação das eleições ajudará a reduzir o clima constante de disputa política no país. Segundo ele, eleições a cada dois anos dificultam a governabilidade e aumentam a pressão sobre os gestores públicos.
Já o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e permitir que governantes foquem em projetos estruturantes, sem a preocupação de garantir um segundo mandato.
Por outro lado, críticos da PEC apontam que a mudança pode reduzir a continuidade de políticas públicas e aumentar a influência de grupos políticos sobre os novos governantes, já que não haverá possibilidade de reeleição.
O texto agora segue para votação no plenário principal do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado. Depois disso, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada para entrar em vigor.
Caso seja confirmada, a PEC alterará o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, incluindo senadores, que passarão a ter cinco anos de mandato a partir de 2030.
A expectativa é que o debate sobre o fim da reeleição continue gerando repercussão entre políticos e especialistas, com impactos diretos nas futuras eleições do país.
Fonte: Redação
