O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, ordenou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. A decisão foi tomada após a rejeição de recursos apresentados pela defesa, considerados protelatórios, e está relacionada à condenação de Collor em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O Esquema de Corrupção
Entre 2010 e 2014, Collor utilizou sua influência política como senador para facilitar contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Em troca, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas. Esses valores foram disfarçados por meio de empresas de fachada e repasses indiretos, dificultando o rastreamento. A propina foi usada para despesas pessoais, como compra de carros de luxo e campanhas eleitorais.
Investigação e Provas
A investigação, conduzida no âmbito da Operação Lava Jato, revelou evidências como quebras de sigilo bancário, delações premiadas e documentos internos. A UTC Engenharia teria recebido informações privilegiadas para vencer licitações, enquanto empresas menores foram excluídas do processo. Além disso, documentos apreendidos na casa de Collor demonstraram sua ingerência direta na BR Distribuidora.
Condenação e Recursos
Em maio de 2023, o STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão. A defesa apresentou embargos de declaração e infringentes, alegando contradições na dosimetria da pena e buscando uma condenação mais branda. No entanto, Moraes rejeitou os recursos, afirmando que tinham caráter meramente protelatório.
Ministro Moraes Reforça Rigor da Decisão
Moraes destacou que a discordância sobre o tamanho da pena não justifica novos recursos e que a prisão pode ser iniciada antes da publicação final da decisão. Ele também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão, marcada para esta sexta-feira (25).
Resposta da Defesa
A defesa de Collor afirmou que recebeu a decisão com surpresa e preocupação, alegando que os recursos apresentados eram legítimos. Apesar disso, Collor se comprometeu a se apresentar para cumprir a ordem judicial.
Impacto Político
A prisão de Collor marca um momento histórico, sendo a segunda vez que um ex-presidente brasileiro é preso por corrupção. O caso reforça a importância de combater a corrupção em altos escalões e pode servir como precedente para futuras decisões judiciais.
