A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) planeja julgar, até junho deste ano, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações. O caso envolve acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude à licitação.
De acordo com o relator do caso, ministro Flávio Dino, o próximo passo será abrir prazo para que a defesa de Juscelino Filho apresente sua contestação à denúncia. Em seguida, a PGR terá a oportunidade de se manifestar novamente, liberando o processo para julgamento pela Primeira Turma, composta também pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
A denúncia apresentada pela PGR aponta a participação de Juscelino Filho em um esquema de desvio de emendas parlamentares através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As investigações indicam que, durante seu mandato como deputado federal, ele teria destinado recursos a Vitorino Freire (MA), município administrado por sua irmã na época. Além disso, existem suspeitas de que ele tenha recebido propinas de empresas de fachada contratadas para obras de pavimentação.
Juscelino Filho foi o primeiro ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser formalmente acusado pela PGR. Após a denúncia, ele optou por pedir demissão do cargo, planejando retomar seu mandato na Câmara dos Deputados.
O julgamento pelo STF será um marco importante, não apenas pelo teor das acusações, mas também pela possível definição de precedentes envolvendo denúncias contra autoridades no exercício de cargos políticos.
Fonte: Redação
