O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, exames médicos que comprovem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson. A decisão foi tomada no contexto da execução da pena imposta a Collor, que está preso desde a última sexta-feira (25) no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, com pena de oito anos e dez meses de prisão. A defesa argumenta que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde que poderiam justificar um regime de prisão domiciliar. Moraes, no entanto, solicitou exames realizados entre 2019 e 2022, além de imagens recentes, para avaliar a gravidade da condição alegada.
A decisão do STF reforça a postura rigorosa da Corte em casos de corrupção, ao mesmo tempo em que considera os direitos de saúde dos condenados. O caso de Collor também reacende debates sobre o uso de condições médicas como argumento em processos judiciais, especialmente em figuras públicas de alta relevância.
Com o prazo de 48 horas, a defesa de Collor deve apresentar os documentos solicitados para que o STF avalie se há justificativa para alterar o regime de cumprimento da pena. Enquanto isso, o ex-presidente permanece detido no presídio em Maceió, aguardando os desdobramentos do caso.
